POLÍTICA DE PROTECÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No âmbito da atividade desenvolvida pela Cascata Food Franchise, Gestão de Franchise, Lda (doravante GrupoCFF), por via do Programa de Fidelização duforno, a mesma procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus clientes, que nela livremente se inscrevam, e cuja obtenção é necessária para as finalidades de gestão comercial de clientes, de marketing e vendas a que aquele serviço via fidelização se propõe, assegurando que o referido tratamento é efetuado no estrito cumprimento da legislação nacional e comunitária aplicável e em vigor, em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente do Regulamento (EU) 2016/679 do PARLAMENTO Europeu e do Conselho, de 27 de Abril (RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Âmbito da Recolha de dados pessoais: direta e/ou indiretamente pelo grupoCFF, via aplicação informativa para computador ou telemóvel, designada “Programa de Fidelização duforno”:
Entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais: é a Cascata Food Franchise, Gestão de Franchise, Lda, com sede na Rua Vilar do Senhor 515 Fração B 4455-213 União de Freguesias Lavra, Perafita e Santa Cruz do Bispo, Concelho de Matosinhos, NIPC 504233726, sendo o seu endereço eletrónico para contacto dpo@grupocff.com.
Entidade(s) subcontratante(s): O grupo CFF poderá ainda recorrer a outros subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de clientes, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados e assegurar a defesa dos direitos dos seus titulares. Em determinadas circunstâncias, por dever de cumprimento de obrigação legal ou de determinação de autoridade administrativa e/ou judicial, certos dados poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo CNPD, tribunais e forças de segurança.
Destinatários dos dados pessoais: os dados pessoais dos clientes aderentes do programa de fidelização duforno, destinam-se a ser tratados exclusivamente pelo grupo CFF, sem prejuízo dos mesmos poderem vir a ser comunicados por esta a entidades subcontratadas ou terceiras contratadas para os fins referidos (incluindo para a prestação de serviços que compreendam o tratamento de dados pessoais, para uma ou mais das finalidades abaixo referidas ) ou que a outras empresas se relacionem com o grupo CFF no âmbito da relação de grupo empresarial “ duforno”, em que se encontram integradas, desde que, quanto a estas, a Responsável pelo tratamento, garanta o cumprimento das obrigações decorrentes de Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Dados pessoais dos clientes objeto de recolha e tratamento em base de dados são:
Nome* – para identificação do cliente.
Email* – para efeitos de gestão de registo e para ponto de contacto.
Telefone – para efeitos de identificação e para ponto de contacto.
Data Nascimento* - para garantir idade mínima para participar no programa e para controlo de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores.
NIF – Para o cliente poder pré preencher documentos de venda.
Os dados pessoais dos clientes acima elencados e marcados com a sigla “*”, são de fornecimento obrigatório pelo cliente e são recolhidos e tratados por serem necessários e indispensáveis:
à realização da inscrição dos clientes no Programa de fidelização duforno
para a execução dos inerentes fins, incluindo à prestação dos serviços de gestão comercial do cliente e marketing inerentes à referida aplicação,
ao prosseguimento de interesses legítimos do grupo CFF
e o seu tratamento será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente aquando do fornecimento de tais dados.
A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira e exclusiva responsabilidade.
Forma de recolha dos dados pessoais: Formulário de compra online, Formulário de contactos do site, Recolha presencial em loja.
Finalidade(s) do tratamento: os dados pessoais fornecidos pelo cliente ou gerados pela utilização do serviço serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados, especificamente criada e utilizada para o efeito, destinando-se a serem conservados e utilizados para efeitos/fins de: gestão da relação comercial com clientes e de marketing e vendas, incluindo para envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais.
Consentimento: o consentimento do titular dos dados é qualquer manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explicita, nos termos da qual o titular aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento. O tratamento de dados para os fins supra enunciados será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente.
Exercício de Direitos: É garantia do cliente o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para aqueles fins, ao apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, a todo e qualquer momento.
O exercício de qualquer daqueles direitos pode ser efetuado por escrito, por meio de carta registada com aviso de receção enviada para a morada do responsável ou remetendo email para o endereço eletrónico apoiocliente@duforno.com Sem prejuízo da possibilidade de reclamar qualquer daqueles direitos junto do GrupoCFF, o cliente poderá ainda apresentar, sempre que considerar pertinente, reclamação diretamente junto da Autoridade Nacional de Controlo CNPD- Comissão Nacional de proteção de Dados, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt.
Decisões automatizadas e transferências transfronteiriças: os dados pessoais objeto da presente recolha e tratamento não serão tratados de forma, nem objeto de decisões exclusivamente automatizada, incluindo para definição de perfis, e também não serão objeto de transferências transfronteiriças.
Prazo de conservação dos dados: os dados pessoais são conservados por períodos diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios e/ou cumprimento de obrigações legais, de necessidade e minimização de tempos de conservação. A sua conservação em base de dados do Programa de fidelização do duforno® apenas se manterá enquanto durar a relação comercial com o titular dos dados pessoais ou até que estejam decorridos vinte e quatro meses sem qualquer utilização do Programa de fidelização pelo cliente, a contar da última movimentação efetuada por este. Decorrido tal prazo e não se justificando a manutenção da conservação daqueles dados por outros motivos, os mesmos serão apagados/eliminados.
A presente Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais define em conjunto com as regras gerais de acesso e utilização do programa de Fidelização, sem prejuízo da prevalência das regras imperativas previstas na legislação nacional e comunitária aplicáveis.