CLAUSULA 1ª (CARTÃO VIRTUAL DUFORNO)
a. O cartão DUFORNO® é um programa de fidelização e benefício aos clientes concebido, administrado e implementado por Cascata Food Franchise, Lda, sediada na Rua Vilar do Senhor 515, fração B, 4455-213 Lavra, NIF 504 233 726, doravante denominado “DUFORNO®”, o qual se regerá pelos termos e condições gerais contidas no presente documento, doravante designadas por “Regras”.
b. O cartão DUFORNO é um cartão digital destinado às pessoas que cumpram os requisitos estabelecidos nas presentes Regras e que adiram ao mesmo em conformidade com o estipulado na clausula 3ª (doravante designado por “Cliente”).
c. A adesão por parte do Cliente ao Programa de Fidelização – DUFORNO ® (doravante também designado de “Programa DUFORNO®” ou “Programa”), é efetuada via website https://duforno.mymobile.pt/ (adiante SITE) e implica a aceitação integral e sem reservas por parte do Cliente das presentes Regras.
d. O DUFORNO® fica vinculado apenas nos termos das presentes Regras. A eventual não aplicação pelo DUFORNO® de qualquer uma das presentes Regras não significa a renúncia ao direito de exigir o seu integral cumprimento.
CLAUSULA 2ª (DEFINIÇÕES)
a. O Programa de Fidelização – DUFORNO® é um programa que concede aos clientes, pessoas singulares, ofertas, benefícios e/ou promoções com base na aquisição de bens e serviços efetuadas nos Restaurantes DUFORNO®, aderentes a este programa, mediante a atribuição de um cartão de fidelização digital.
b. O cartão DUFORNO® é um cartão digital, pessoal e intransmissível, de propriedade do DUFORNO®, e de uso restrito ao seu titular, conforme às presentes regras, podendo ser desativado a qualquer momento pelo DUFORNO®.
CLAUSULA 3ª (ADESÃO AO PROGRAMA FIDELIZAÇÃO DUFORNO®)
a. Poderão aderir como titulares todas as pessoas singulares, maiores de 16 anos, residentes em Portugal (doravante designadas por “Cliente”).
b. Cada Cliente só poderá ser titular de um único CARTÃO, os dados de cada cliente não podem ser cedidos a terceiros, sendo o utilizador responsável por todas as operações realizadas com, para ou através da sua conta.
c. Nenhuma compra é necessária para aderir ao CARTÃO, sendo o mesmo gratuito aquando da adesão ao presente programa.
CLAUSULA 4ª (ADESÃO e TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS)
a. A adesão do cliente Programa de Fidelização – DUFORNO® processar-se-á através do endereço de e-mail indicado pelo cliente, através do seu dispositivo móvel, ou a pedido deste em dispositivo a disponibilizar pelo DUFORNO®, recebendo o cliente no seu smartphone, um cartão digital de fidelização numerado e único.
b. A comunicação fiel e completa dos dados identificados como obrigatórios no Formulário de Registo é requisito essencial para que o cliente adquira o direito a receber um cartão virtual DUFORNO®, pelo que a sua falta ou indicação errada, inexata ou incompleta, determinará a não aquisição do direito ao uso do cartão DUFORNO® e de qualquer benefício a ele associado.
c. O DUFORNO® garante total confidencialidade dos dados pessoais de cada cliente. Todos os dados serão tratados informaticamente (por meios não exclusivamente automatizados), destinando-se exclusivamente à gestão de conta cliente e promoção de campanhas promocionais dos nossos serviços e produtos, bem como de atribuição de prémios, brindes, descontos ou ofertas, junto dos clientes aderentes deste programa.
d. A todo o momento, o titular do cartão pode solicitar o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição de tratamento, bem como do direito à portabilidade dos seus dados pessoais ou de retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados, mediante solicitação, a qual deverá ser efetuada por via eletróncia através do endereço apoiocliente@duforno.com ou por carta registada dirigida para a morada indicada na clausula 1ª supra, devendo para o efeito comprovar a sua identificação, com o assunto: CANCELAR OU ALTERAR
e. Os dados fornecidos pelo Cliente não serão partilhados com terceiros, salvo com empresas pertencentes ou integradas ao grupo DUFORNO®, entre outras que venham de futuro a integrar aquele mesmo Grupo e nas situações de exceção admitidas na legislação portuguesa e comunitária aplicáveis, mormente, para colaboração com as autoridades nacionais.
f. Ao aderir ao CARTÃO DUFORNO®, o Cliente:
i. Autoriza DUFORNO® a efetuar o tratamento de dados pessoais do cliente e indicados por este aquando da sua inscrição neste programa, incluindo o seu processamento e armazenamento informático e/ou em papel, em base de dados, bem como para a definição de perfis.
ii. Expressamente consente que os dados constantes do pedido de adesão e a informação sobre as suas compras sejam incorporados num ficheiro de clientes cuja finalidade é a gestão do presente programa, bem como para a realização de estudos de marketing, o conhecimento e a fidelização dos clientes, através de ações de marketing direto.
iii. Permite que o DUFORNO® remeta comunicações comerciais para os contactos fornecidos pelo Cliente (nomeadamente, correio eletrónico, postal, mensagens de texto, short message service (sms), e outras vias de comunicação eletrónica equivalente), para efeitos de envio de ofertas, descontos e informações promocionais e publicitárias.
iv. Ao Cliente é assegurado o direito de oposição ou limitação à utilização e/ou comunicação dos seus dados pessoais, para fins de marketing.
g. Os dados pessoais são conservados por períodos diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios e/ou cumprimento de obrigações legais, de necessidade e minimização de tempos de conservação. A sua conservação em base de dados da APP apenas se manterá enquanto durar a relação comercial com o titular dos dados pessoais ou até que estejam decorridos vinte e quatro meses sem qualquer utilização da APP pelo cliente, a contar da última movimentação efetuada por este. Decorrido tal prazo e não se justificando a manutenção da conservação daqueles dados por outros motivos, os mesmos serão apagados/eliminados.
CLAUSULA 5ª (PROGRAMA PONTOS A CASCATA)
a. Por cada Euro gasto em compras nos restaurantes DUFORNO®, os clientes acumulam 1 ponto, sendo o arredondamento por defeito.
b. A atribuição dos pontos é efetuada no momento da compra
c. Os pontos são creditados no momento da compra, sem prejuízo de atrasos derivados de dificuldades de operação e/ou informáticas, os quais não geram qualquer direito indemnizatório para o cliente.
d. Os pontos acumulados podem ser consultados nos restaurantes DUFORNO® mediante apresentação do número do cartão ou de outro dado de identificação disponível.
e. Os pontos serão acumulados no Cartão de modo a poderem ser trocados por prémios disponíveis no separador “Prémios” do site definido DUFORNO®, no website https://duforno.mymobile.pt/
f. Quando o cliente desejar realizar a troca dos pontos, deverá contactar o funcionário da caixa ou responsável de serviço no restaurante, exibindo-lhe o número de cliente ou o cartão digital no smartphone e indicar o prémio que pretende receber.
g. Os pontos podem ser utilizados por qualquer pessoa detentora do mesmo Cartão DUFORNO®, não sendo transferíveis ou negociáveis, sendo desprovidos de valor monetário.
h. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente em loja
i. O DUFORNO® reserva o direito de alterar os prémios sem aviso prévio.
CLAUSULA 6ª (CUPÕES DE OFERTA E/OU PROMOÇÃO)
a. Os cupões de oferta e/ou promoção concedidos pelo DUFORNO®, ao abrigo do cartão poderão variar de acordo com a política comercial do DUFORNO®, podendo ser consultados nos restaurantes DUFORNO® mediante apresentação do número do cartão ou do numero de telefone ou através do website https://duforno.mymobile.pt/
b. Quando o cliente desejar realizar a remissão dos cupões de oferta e/ou promoção, deverá contactar o funcionário da caixa ou gerente de serviço no restaurante, apresentar o seu cartão ou cupão, e indicar a oferta e/ou promoção de que deseja usufruir.
c. DUFORNO® reserva o direito de atribuir uma mecânica diferente da referida na cláusula 6ª.a. em casos específicos e de acordo com a sua política comercial.
d. Os cupões de oferta e/ou promoções podem ser utilizados por qualquer pessoa detentora do mesmo CARTÃO DUFORNO®, não sendo transferíveis ou negociáveis, sendo desprovidos de valor monetário.
e. Os cupões de oferta e/ ou de promoção têm a validade indicada no cartão DUFORNO®, não são acumuláveis com outras promoções ou ofertas a realizar pela cadeia nacional de restaurantes “DUFORNO®”. Em caso de promoções específicas, deverá o cliente optar pela promoção que desejar, não podendo acumular duas ou mais promoções.
f. Na aquisição de produtos nos restaurantes DUFORNO®, deverá o cliente apresentar obrigatoriamente o cartão no momento de compra, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade para efeitos de verificação e controlo.
g. Os cupões apenas podem ser trocados por ofertas e/ou promoções no restaurante DUFORNO®, não gerando qualquer outro direito para o Cliente, mormente, indemnizatório, nem poderão ser trocados por quantias monetárias.
h. Terminado o programa, todo e qualquer crédito de cupões do cartão perderá automaticamente a validade, não sendo mais possível trocá-los por ofertas e/ou promoções, nem gerando qualquer direito a indemnização ao cliente.
i. O cliente poderá ser informado do estado do seu CARTÃO DUFORNO® em qualquer restaurante DUFORNO®
CLAUSULA 7ª (DISPOSIÇÕES GERAIS)
a. O uso fraudulento do cartão ou em desacordo com estas Regras, determinará o seu cancelamento e a perda dos pontos e/ou cupões, bem como, sempre que se justifique, o seu reporte ao titular do cartão e autoridades de controlo de proteção de dados, independentemente da adoção das medidas legais disponíveis para o ressarcimento de todos e quaisquer danos sofridos pelo DUFORNO®
b. O uso ou extravio do cartão é da responsabilidade do titular e/ou portador pelo que DUFORNO® não se responsabiliza em caso de perda, furto ou roubo do mesmo.
c. No caso de perda, furto ou roubo das credenciais do cartão, o cliente deverá informar imediatamente DUFORNO® para que o mesmo seja bloqueado e lhe seja atribuído novo cartão., bem como para efeitos de cumprimento do dever de notificação de uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo dentro do prazo legal para o efeito (até 72h após o seu conhecimento).
d. O DUFORNO® reserva-se o direito de anular, sem a anuência do cliente, todos e quaisquer pontos ou cupões creditados indevidamente, mormente, com fundamento na sua duplicidade, falsidade, adulteração, uso abusivo ou não autorizado, erro ou dolo.
e. Os pontos ou cupões do cartão não podem ser cedidos, trocados por dinheiro ou comercializados sob qualquer forma, sendo estas práticas consideradas fraudulentas, provocando o imediato cancelamento da inscrição no cartão e a perda de todos os pontos e/ou cupões do cartão acumulados.
f. O cancelamento do cartão por qualquer motivo não gerará para o cliente qualquer tipo de indemnização, sendo certo que o cartão concedido traduz uma mera liberalidade.
g. Os trabalhadores dos restaurantes DUFORNO®, seus dependentes e familiares não poderão participar do programa cartão, salvo quando o façam na qualidade de clientes (fora do tempo de trabalho, no caso de trabalhadores) e apenas nas transações comerciais em que os próprios sejam intervenientes, na qualidade de clientes
h. O cartão é válido em todos os restaurantes DUFORNO® aderentes
i. DUFORNO® reserva o direito de alterar os produtos e imagens presentes na aplicação a qualquer momento, sem prévio aviso aos clientes.
j. As imagens disponíveis na aplicação são meramente ilustrativas e todos os direitos sobre as mesmas estão reservados à DUFORNO®
k. O DUFORNO® reserva o direito de alterar as presentes Regras a qualquer momento, sem prévio aviso aos clientes. As eventuais modificações serão oportunamente informadas aos clientes, inclusive através de meio eletrónico, mensagem, correio eletrónico ou afixação em restaurantes DUFORNO®, nomeadamente para obtenção do seu consentimento se e quando exigível.
l. O DUFORNO® reserva o direito de terminar o programa cartão a qualquer momento sem prévio aviso aos clientes. Em nenhuma situação será devida qualquer indemnização ao cliente decorrente do encerramento do programa cartão.
m. As presentes Regras estão igualmente sujeitas à Política de Privacidade e de proteção de dados estabelecidos a cada momento pelo DUFORNO®
n. Em caso de litígio, o Utilizador/Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
As listas atualizadas das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponíveis nos termos do nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, alterada pela Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto, estão disponíveis para consulta aqui.
Se a transação celebrada entre o Utilizador/Cliente consumidor e a Arcádia® tiver sido concluída através do nosso website, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, assiste a faculdade ao Utilizador/Cliente de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Mais informações em Portal do Consumidor.